Em 25 de março de 1824, o Imperador Dom Pedro I (1798-1834) promulgou a “Constituição do Império Brasileiro”.
Esse documento é considerado de extrema importância para a consolidação do processo de independência do Brasil. Além dos três poderes do poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial, o documento também apontava os poderes apropriados da monarquia (ou seja, do rei).
Atualmente, está em vigor a Constituição da República Federal do Brasil de 1988, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988, que é a constituição atual, pelo presidente José Sarney. Ela também é conhecida como “Constituição Cidadã”, em homenagem a diversas leis na área de direitos humanos, o que representa um grande avanço no processo de democratização do Brasil.